Prefeitura de Miranda do Norte passou oito anos pagando salário a um defunto

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapecuru-Mirim, instaurou Inquérito Civil para apurar supostos pagamentos irregulares realizados pela Prefeitura de Miranda do Norte ao servidor Rogério Lima Teixeira, entre os anos de 2014 e novembro de 2022, sem a devida contraprestação de serviços.

A investigação teve origem no Procedimento Administrativo SIMP nº 021006-500/2023, instaurado a partir de declínio de atribuição do Ministério Público do Trabalho, com base em denúncia anônima que apontava possíveis irregularidades administrativas e trabalhistas.

Durante a instrução preliminar, foram colhidos elementos que indicam pagamentos mensais ao servidor, por quase uma década, sem qualquer comprovação de vínculo ativo com o município ou de exercício efetivo das funções. A situação se tornou ainda mais grave após o Banco do Brasil informar que, em seus registros internos, o servidor consta como “falecido”.

Diante da gravidade dos fatos e da necessidade de identificar os responsáveis, o promotor de Justiça José Carlos Faria Filho determinou a conversão do procedimento em Inquérito Civil, com o objetivo de apurar eventuais atos de improbidade administrativa e prejuízo ao erário.
Como diligências iniciais, foram determinadas:

Elaboração de representação judicial para quebra de sigilo bancário do servidor;

Consulta ao SIRC e ofícios a cartórios de registro civil para confirmação da condição civil do investigado;

Requisição de documentos funcionais ao Município de Miranda do Norte, incluindo informações sobre vínculos, chefias e controle de frequência;

Oitiva de testemunha vinculada a empresa terceirizada mencionada nos autos;

Análise técnica dos documentos bancários e financeiros já coligidos.

O caso será comunicado ao Conselho Superior do Ministério Público e tramitará sob sigilo, conforme determinado pela Promotoria. Caso os indícios se confirmem, os envolvidos poderão ser responsabilizados por atos de improbidade administrativa, com eventual propositura de Ação Civil Pública e pedido de ressarcimento integral dos valores pagos indevidamente.