Aldeias Altas: Ministério Público está investigando possíveis irregularidades em processos licitatorios

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) instaurou um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades em um processo licitatório e contratos administrativos no município de Aldeias Altas, relacionados à contratação de empresas para o fornecimento de merenda escolar e à execução de obras públicas.

A investigação, conduzida pelo Promotor de Justiça Williams Silva de Paiva, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Caxias, foi motivada por uma denúncia recebida e registrada sob a Notícia de Fato nº 003373-254/2024. O alvo da apuração é o Pregão Eletrônico SRP nº 01/2023, modalidade menor preço por item, que trata do registro de preços para a compra de gêneros alimentícios, perecíveis e não perecíveis, destinados à merenda escolar. O contrato tem um valor estimado em R$ 8.265.650,00.

O MPMA busca esclarecer se houve fraudes ou irregularidades no processo licitatório e na execução dos contratos administrativos, visando garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos e a correta distribuição da merenda escolar aos estudantes. Caso sejam confirmadas as denúncias, os responsáveis poderão responder a ação civil pública, com possibilidade de sanções legais.

A Prefeitura Municipal de Aldeias Altas, a Secretaria Municipal de Educação (SEMECT) e a Comissão Central de Licitação foram notificadas para prestar esclarecimentos em até 10 dias. O MPMA solicitou informações detalhadas sobre o parecer PTC-NATAR-ITINERANT – 112025, além da identificação do fiscal do contrato, incluindo endereço e contato telefônico.